quarta-feira, 27 de junho de 2012

ALGUNS DIREITOS DAS DOMÉSTICAS E DAS DIARISTAS


1. Como definir a diarista?

Diarista é um trabalhador autônomo, dando o seguinte conceito: “aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos”.

2. A diarista é obrigada a se inscrever na Previdência Social como contribuinte individual?
Todo trabalhador maior de 16 anos ou mais e que não possui a CTPS assinada é obrigado a se inscrever no INSS como contribuinte individual. A Obrigatoriedade está prevista no artigo 9º, parágrafo 12, do Decreto nº 9.048/99 (Regulamento da Previdência Social), que assim dispõe: “o exercício da atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”.

3. Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?
A Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico o conceitua como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
Logo, não é doméstica a faxineira de residência que presta seus serviços em períodos descontínuos, ante a ausência na relação jurídica do elemento da continuidade.

4. Quais os direitos assegurados a uma diarista?
Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica são assegurados a uma diarista, Quando se tratar de trabalhadora autônoma (diarista) não há necessidade de assinar a carteira profissional, nem tampouco recolher a contribuição previdenciária, não fazendo jus também pagamento do salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais, aviso prévio e vale-transporte.

5. Quais são as cargas horárias da diarista?
a diarista é quem faz o preço, seu próprio horário de trabalho, a escolha do dia, podendo escolher quais dias da semana ficará livre para outras atividades sem qualquer vínculo empregatício.

6. Qual é o salário de uma diarista?
Outro ponto a ser discutido é quanto eu terei que pagar para uma diarista, em média gira em torno de 35,00 a 70,00 por dia.

7. Antes de contratar uma diarista, quais cuidados devo tomar?
- Diarista Não Tem Dia Fixo Para Limpar a Residência (Deverá Haver Alternância dos dias)
- Diarista Não tem Hora Marcada Para Chegar Nem Para Sair.
- A Diarista recebe no mesmo dia mediante recibo.
- A Diarista deve estar inscrita na Previdência Social como contribuinte individual, ou seja, autônoma e efetuar o seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária, mês a mês, de acordo com os seus rendimentos.

8. Quais são os direitos trabalhistas de uma doméstica?
Carteira de Trabalho e Previdência Social; Salário mínimo; 13º (décimo terceiro) salário; Repouso semanal remunerado – Preferencialmente aos domingos; Feriados civis e religiosos; Férias de 30 (trinta) dias – Remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal; Férias proporcionais – No término do contrato de trabalho; Estabilidade no emprego em razão da gravidez; Licença à gestante - Sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; Licença-paternidade – De 5 dias corridos, para o empregado, a contar da data do nascimento do filho; Auxílio-doença; Aposentadoria; Vale-transporte; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego – OPCIONAIS.

9. Quais os feriados que dão direito a folga?
Dão direito a folga ou se trabalhados dão direito ao recebimento em dobro: 1º de janeiro, sexta-feira da paixão, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e os feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei.

10. E o carnaval é feriado?
Os dias destinados à festa popular denominada carnaval (segunda e terça-feira), inclusive a quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais ou dias destinados a descanso, mas dias normais, visto que não há lei federal que assim os considere, podendo, entretanto, serem considerados feriados locais, se houver previsão em Lei Municipal

11. Quando a diarista poderá ser considerada empregada doméstica?
A diarista em regra será considerada trabalhadora eventual, salvo haja caracterização da continuidade na prestação de serviços a um mesmo empregador, momento em que deixará de ser eventual e passará a ser considerada doméstica.
No entanto, cumpre ressaltar que se o trabalho das diaristas ocorrer em três ou mais dias na semana ainda que intermitente, porém de forma habitual, de trabalhadora eventual (diarista) passará a ser considerada empregada doméstica, uma vez existente a continuidade da prestação de serviços.

12. A diarista tem direito as verbas trabalhistas?
Não. A sétima turma de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça do trabalho, entendeu que não há vínculo trabalhista no caso de diaristas que trabalham até três vezes por semana. Por isso ela deverá receber apenas o salário do dia de serviço.

13. Qual é o salário mínimo de uma doméstica e de uma diarista?
doméstica: R$ 729,58
diarista: de R$ 50,00 a 80,00 o dia.

14. Qual é o valor que deverá ser recolhido de contribuição previdenciária em favor da doméstica?
R$ 145,91 mensais, sendo 12% (R$ 87,54) patrão e 8% (58,36) empregada doméstica.
líquido mensal: R$ 671,22

15 comentários:

  1. sou diarista trabalho em uma casa duas vezes por semana terça e sexta tenho direito a feriado ?????

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    1. Olá! Como você disse vc é diarista, então não ter´pa direito a feriados.

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  2. ha você tirou todas as minhas duvidas,trabalho com uma família,quer me obrigar a trabalhar 8 horas por dia,com horário determinado na entrada e saída.obrigado.beijos.

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    1. a diarista é quem faz o preço, seu próprio horário de trabalho, a escolha do dia. Porém se o patrão não concordar com o que você pode oferecer, ele poderá procurar outra profissional que vá oferecer o tipo de serviço que ele quer. Então é um acordo entre as partes.

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  3. Por favor gostaria de saber se a avó tem direito a folga quando nasce o neto, se tem direito a ficar em casa para acompanhar junto com os pais.

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    1. Bom Dia! Essa avó só terá direito caso ela tenha a guarda do neto, caso contrário não!
      Obrigada pela participação!

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  4. BOM DIA!trabalho a quase três anos com minha patroa ,ganho 70,00 reais incluindo a condução posso pedir aumento! quanto posso cobrar e o valor depende do tamanho da casa.

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    1. Bom Dia! Quem faz o valor da diarista é ela mesmo. Porém legalmente a diarista não tem direito a nada, só ao valor do dia trabalhado.
      Então converse com sua patroa para chegarem a um acordo, levando em consideração que o salário mínimo aumenta todo ano, então pela lógica o salário da diarista também deveria seguir o aumento.

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  5. bom dia sou uma diarista com carteira assinada 3 vezes por semana já fazem nove meses tenho direito ao seguro desemprego?

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    1. Bom Dia. Você não é diarista e sim doméstica. Para a doméstica ter direito ao seguro desemprego ela deverá estar recolhendo o FGTS, entretanto este recolhimento é opcional e não obrigatório vai depender do acordo que você fez com sua patroa.

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  6. trabalhei 9 meses como diarista pra uma família...3 vzs por semana com horários e dias fixos de entrada e saída..das 8:30h ás 17:00hs...tenho direito a rescisão ?

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  7. Olá! Empregados domésticos trabalham em feriado municipais? amanha será feriado em NIteroi e gostaria de saber se eles trabalham. Obrigada
    21/11/2013

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  8. sou empregada domestica e trabalho das 8 horas da manhã às 20 horas sem intervalo tenho direito a quantas folgas no mês?

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  9. oi meu nome é kathleen,eu trabalho meio periodo,eu ganho 534 reais,tá certo?

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  10. oi meu nome é kathleen,eu trabalho meio periodo,eu ganho 534 reais,tá certo?
    me envie no meu email(kathleen.casada@hotmail.com)

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